Os termos por trásda utilização de Luis Gonçalves.

Ao aceder ou utilizar os Serviços, confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos e às políticas neles incorporadas por referência. Se utilizar os Serviços em nome de uma empresa ou outra organização, declara ter poderes para vincular essa organização, e «o utilizador» refere-se tanto a si como a essa organização.

Poderemos incorporar termos adicionais para funcionalidades ou produtos específicos dos Serviços. Quando tais termos adicionais sejam aplicáveis, complementam estes Termos; em caso de conflito direto, prevalecem os termos adicionais quanto a essa funcionalidade e na medida do conflito. Estes Termos, em conjunto com as políticas neles referidas — incluindo a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Utilização Aceitável, a Declaração de Exoneração de Responsabilidade, a Política de Reembolsos e Faturação e o Aviso Legal — constituem o acordo integral entre si e nós relativamente aos Serviços.

Para efeitos destes Termos:

(a) «Luis Gonçalves», «nós», «nosso» designa a QeVentures OÜ, entidade operadora dos Serviços.

(b) «Plataforma» designa o sistema operativo Luis Gonçalves e os respetivos pilares de produto, programas, ferramentas e interfaces.

(c) «Serviços» designa a Plataforma em conjunto com os nossos websites (incluindo https://luis-goncalves.com), aplicações, APIs e quaisquer conteúdos, funcionalidades ou apoio relacionados que disponibilizemos.

(d) «Utilizador», «si», «seu» designa qualquer pessoa ou entidade que aceda ou utilize os Serviços.

(e) «Conteúdo» designa quaisquer dados, textos, ficheiros, formulários, scorecards, avaliações, apresentações de pitch, materiais ou outra informação que submeta, gere ou disponibilize através dos Serviços.

(f) «IA Gerida» designa as funcionalidades de IA operadas num plano com medição de consumo, através de fornecedores de IA por nós contratados.

(g) «BYOK» significa «bring your own API key» (chave de API própria) — funcionalidades de IA que ativa utilizando as suas próprias credenciais junto de um fornecedor de IA terceiro.

Deve ter, no mínimo, 18 anos de idade, ou a maioridade na sua jurisdição caso seja superior, e capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo, para utilizar os Serviços. Não pode utilizar os Serviços se estiver impedido de o fazer ao abrigo de qualquer lei aplicável.

Para utilizar a maioria das funcionalidades, deve criar uma conta. Compromete-se a fornecer informação exata, atual e completa no momento do registo e a mantê-la atualizada. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por toda a atividade realizada através dela.

Deve notificar-nos prontamente através de support@luis-goncalves.com caso suspeite de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer violação de segurança. Não somos responsáveis por perdas decorrentes da utilização não autorizada da sua conta quando não tenha salvaguardado as suas credenciais. Não pode partilhar, vender ou transferir a sua conta sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Luis Gonçalves constrói as suas próprias empresas e ajuda fundadores a construir, escalar e gerir as suas, através de escrita, de um podcast, de cursos, de diagnósticos e de mentoria direta.

Os Serviços são prestados numa base «conforme disponível». Luis Gonçalves encontra-se atualmente em fase pré-lançamento, estando as funcionalidades a ser disponibilizadas a um grupo de membros fundadores. Algumas funcionalidades são experimentais, estão em beta ou ainda em desenvolvimento. Poderemos acrescentar, alterar, suspender ou remover funcionalidades, pilares de produto, programas ou superfícies a qualquer momento, e não garantimos que qualquer funcionalidade específica venha a ser oferecida, mantida ou disponibilizada de forma geral.

O seu acesso a pilares, programas ou superfícies específicos poderá depender do seu plano, do seu estatuto de membro e dos critérios de elegibilidade que aplicarmos periodicamente. Nada nestes Termos nos obriga a disponibilizar qualquer funcionalidade específica para além do que lhe seja efetivamente disponibilizado.

Durante o período de pré-lançamento, estamos a integrar um grupo de membros fundadores. A adesão como membro fundador pode incluir acesso antecipado a funcionalidades, participação em testes e recolha de opinião, e quaisquer benefícios que descrevamos no momento do convite ou da inscrição.

A adesão como membro fundador é oferecida ao nosso critério e pode estar sujeita a condições adicionais comunicadas no momento da adesão. Uma vez que os Serviços continuam em evolução, as funcionalidades para membros fundadores podem alterar-se, e os benefícios descritos durante o pré-lançamento não constituem garantias de funcionalidade, preço ou disponibilidade futuros. Poderemos alterar ou cessar o programa de membros fundadores, ou a sua participação no mesmo, sempre que tal se mostre razoável, incluindo em caso de incumprimento destes Termos.

Disponibilizamos ferramentas essenciais gratuitas a par de planos pagos. As funcionalidades incluídas em cada plano, e os valores dos planos pagos, são descritos no momento da compra ou da inscrição. Operamos uma única plataforma de faturação para os Serviços.

As funcionalidades de IA funcionam de duas formas: (a) BYOK, em que fornece e utiliza a sua própria chave de API junto de um fornecedor de IA terceiro; ou (b) IA Gerida, um plano com medição de consumo em que os pedidos de IA são processados através de fornecedores por nós contratados e cobrados em função da utilização. Ao utilizar IA Gerida, é responsável pelos valores gerados pelo seu consumo. Ao utilizar BYOK, é responsável pelos seus próprios acordos, custos e cumprimento dos termos do seu fornecedor.

Todas as matérias de faturação — incluindo valores, pagamento, impostos, renovações, medição, cancelamentos e reembolsos — regem-se pela nossa Política de Reembolsos e Faturação, incorporada nestes Termos. É responsável por quaisquer impostos aplicáveis que não sejam por nós cobrados. Poderemos alterar os nossos planos e valores para o futuro, com aviso prévio quando exigido por lei.

Mantém todos os direitos de propriedade sobre o seu Conteúdo. Não reivindicamos a propriedade do Conteúdo que submeta ou crie nos Serviços.

Para operar os Serviços, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, reproduzir, tratar, transmitir, exibir e adaptar o seu Conteúdo, exclusivamente na medida do necessário para prestar, manter, proteger e melhorar os Serviços e para cumprirmos as nossas obrigações perante si. Esta licença inclui o direito de disponibilizar o seu Conteúdo aos nossos subcontratantes (como fornecedores de alojamento, e-mail e análise) e, quando utilize funcionalidades de IA, aos respetivos fornecedores de IA, em qualquer caso apenas para prestar os Serviços. Esta licença cessa quando o seu Conteúdo for eliminado, exceto na medida em que tenha sido partilhado com terceiros que não o tenham eliminado, ou quando a conservação seja exigida por lei ou necessária para efeitos de cópia de segurança, segurança ou fins jurídicos.

É responsável pelo seu Conteúdo e declara dispor dos direitos necessários para o submeter e para conceder a licença acima, e que o seu Conteúdo não viola direitos de terceiros nem qualquer lei ou estes Termos. O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade.

Os Serviços, incluindo a Plataforma, o respetivo software, design, textos, gráficos, logótipos, marcas e demais materiais que disponibilizamos (excluindo o seu Conteúdo e materiais de terceiros), são propriedade nossa ou dos nossos licenciantes e encontram-se protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O nome «Luis Gonçalves», os nossos logótipos e as designações dos produtos são as nossas marcas e não podem ser utilizados sem a nossa autorização prévia por escrito.

Sob reserva do cumprimento destes Termos, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar os Serviços para fins profissionais internos ou pessoais. Não pode copiar, modificar, distribuir, vender, locar, aplicar engenharia inversa ou criar obras derivadas de qualquer parte dos Serviços, salvo quando expressamente permitido por estes Termos ou pela lei aplicável. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados.

Compromete-se a utilizar os Serviços apenas para fins lícitos e em conformidade com a nossa Política de Utilização Aceitável, incorporada nestes Termos. Entre outros aspetos, não pode utilizar indevidamente os Serviços, interferir no seu funcionamento ou segurança, tentar aceder sem autorização, carregar código malicioso, violar direitos de terceiros ou utilizar os Serviços para enviar Conteúdo ilícito, lesivo ou enganoso.

Poderemos investigar suspeitas de infração e adotar as medidas adequadas, incluindo a remoção de Conteúdo, a limitação ou suspensão do acesso, ou o encerramento de contas, conforme descrito nestes Termos e na Política de Utilização Aceitável.

Os Serviços podem integrar-se com, ou depender de, produtos, serviços e infraestrutura de terceiros, incluindo alojamento através da Supabase (UE), subcontratantes de e-mail e de análise e — quando utilize funcionalidades de IA — fornecedores de IA terceiros. A utilização de qualquer serviço de terceiros pode estar sujeita aos termos e às práticas de privacidade próprios desse fornecedor, não sendo nós responsáveis por serviços de terceiros que não controlamos.

Se utilizar BYOK, é responsável pelo cumprimento dos termos do fornecedor de IA cuja chave de API disponibiliza, bem como por quaisquer custos, limites ou obrigações impostos por esse fornecedor. Não garantimos a disponibilidade, exatidão ou continuidade de qualquer serviço de terceiros, e uma alteração num serviço de terceiros pode afetar as funcionalidades correspondentes nos Serviços.

Os Serviços incluem funcionalidades de IA, disponibilizadas através de BYOK ou de IA Gerida. Os resultados gerados por IA podem ser inexatos, incompletos, desatualizados ou de outro modo pouco fiáveis, podendo não ser adequados às suas circunstâncias específicas. Os resultados de IA não constituem aconselhamento profissional, jurídico, financeiro, de investimento ou de outra natureza.

É responsável por rever, verificar e decidir como utilizar qualquer resultado de IA antes de nele confiar ou de com base nele atuar. Não pode utilizar funcionalidades de IA de forma que viole estes Termos, a Política de Utilização Aceitável ou a lei aplicável. Limitações adicionais relativas à IA e a outros resultados constam da nossa Declaração de Exoneração de Responsabilidade, incorporada nestes Termos.

Os Serviços, ou partes destes, são prestados em regime de pré-lançamento, beta ou experimental. Tal significa que podem conter erros, alterar-se sem aviso prévio e estar indisponíveis ou ser descontinuados a qualquer momento. As funcionalidades em pré-lançamento e beta são disponibilizadas para avaliação e recolha de opinião, sem qualquer garantia de disponibilidade, desempenho, conservação de dados ou adequação a uma finalidade específica.

Reconhece que as funcionalidades em pré-lançamento e beta comportam risco acrescido e que não deve confiar nelas para fins críticos, de produção ou sensíveis ao tempo. Agradecemos a sua opinião e, ao prestá-la, concede-nos o direito de a utilizar para melhorar os Serviços, sem qualquer obrigação ou compensação para consigo.

Pode deixar de utilizar os Serviços e encerrar a sua conta a qualquer momento. Instruções ou pedidos de encerramento de conta podem ser dirigidos a support@luis-goncalves.com.

Poderemos suspender, restringir ou cessar o seu acesso aos Serviços, no todo ou em parte, com ou sem aviso prévio, quando: (a) viole estes Termos ou uma política incorporada por referência; (b) sejamos obrigados a fazê-lo por lei ou por um fornecedor terceiro; (c) a sua utilização represente um risco de segurança, jurídico ou operacional; ou (d) descontinuemos os Serviços ou uma funcionalidade. Sempre que razoável e legalmente possível, procuraremos avisá-lo previamente.

Com a cessação, termina o seu direito de utilizar os Serviços, podendo eliminar ou restringir o acesso ao seu Conteúdo nos termos da nossa Política de Privacidade e da lei aplicável, sem prejuízo de qualquer conservação que sejamos obrigados ou autorizados a manter. As disposições destes Termos que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação — incluindo propriedade intelectual, exoneração de responsabilidade, limitação de responsabilidade, indemnização e lei aplicável — manter-se-ão em vigor.

Na máxima medida permitida por lei, os Serviços são prestados «no estado em que se encontram» e «conforme disponíveis», sem garantias de qualquer natureza, expressas, implícitas ou legais. Excluímos todas as garantias implícitas, incluindo as de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação de direitos de terceiros.

Não garantimos que os Serviços sejam ininterruptos, isentos de erros, seguros ou livres de componentes nocivos, nem que qualquer Conteúdo ou resultado de IA seja exato, completo ou fiável. Esta secção não exclui nem limita qualquer garantia ou direito que não possa ser excluído ou limitado ao abrigo da lei aplicável, incluindo os direitos imperativos de proteção do consumidor que lhe assistam.

Na máxima medida permitida por lei, nós e as nossas filiais, dirigentes, colaboradores e fornecedores não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receitas, dados, reputação comercial ou oportunidades de negócio, decorrentes ou relacionados com a utilização, ou impossibilidade de utilização, dos Serviços.

Na máxima medida permitida por lei, a nossa responsabilidade agregada total, decorrente ou relacionada com os Serviços e com estes Termos, não excederá o maior dos seguintes valores: (a) os montantes que nos tenha pago pelos Serviços nos doze meses anteriores ao facto que deu origem à responsabilidade, ou (b) cem euros (EUR 100). Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da lei aplicável, incluindo a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por dolo, ou ao abrigo de direitos imperativos do consumidor.

Na medida permitida por lei, compromete-se a indemnizar e a manter indemne a QeVentures OÜ e as suas filiais, dirigentes, colaboradores e agentes, de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas razoáveis (incluindo honorários de advogado) decorrentes ou relacionados com: (a) o seu Conteúdo; (b) a sua utilização dos Serviços; (c) o incumprimento, por si, destes Termos ou de qualquer política incorporada por referência; ou (d) a violação, por si, de qualquer lei ou de direitos de terceiros. Poderemos, ao nosso critério, assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer matéria sujeita a indemnização, caso em que se compromete a cooperar connosco.

Poderemos modificar os Serviços e estes Termos periodicamente. Quando introduzirmos alterações substanciais a estes Termos, daremos aviso razoável, por exemplo publicando os Termos atualizados com uma nova data de «Última atualização» ou por outros meios adequados. As alterações produzem efeitos na data indicada.

A continuação da utilização dos Serviços após a produção de efeitos das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados. Se não concordar com as alterações, deve cessar a utilização dos Serviços e poderá encerrar a sua conta. Poderemos alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços conforme descrito nas secções relativas aos Serviços e ao pré-lançamento / beta.

Estes Termos e qualquer litígio deles decorrente ou com eles relacionado, ou relacionado com os Serviços, regem-se pela lei da Estónia, sem consideração pelas respetivas normas de conflitos de leis. Sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos que lhe assistam na qualidade de consumidor, os tribunais da Estónia (o Tribunal de Comarca de Harju, Taline) são competentes para dirimir qualquer litígio, submetendo-se as partes à sua jurisdição.

Se for consumidor residente na União Europeia, mantém a proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência, podendo ainda recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da Comissão Europeia, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr, para a resolução extrajudicial de litígios de consumo. Recomendamos que nos contacte primeiro através de legal@luis-goncalves.com, para que possamos procurar resolver a questão diretamente.

Se tiver questões sobre estes Termos, contacte-nos:

— Questões gerais e jurídicas: legal@luis-goncalves.com

— Apoio e questões de conta: support@luis-goncalves.com

— Questões de faturação: billing@luis-goncalves.com

— Questões de privacidade: privacy@luis-goncalves.com

Entidade operadora: QeVentures OÜ, Meistri tn 6, 13517 Tallinn, Estonia. Número de registo da sociedade: 17581053. Informação adicional consta do nosso Aviso Legal. Este documento é um rascunho preparado para revisão jurídica e não constitui aconselhamento jurídico certificado.